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Após longo tempo trabalhando com contabilidade, morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas.Lecionei inglês e alfabetizei adultos. Lia livros, na solidão do mato.Compus biblioteca tão grande (3.000 títulos) que não pude abrigar no retorno à cidade: eles ou nós. Por óbvio, ficamos nós, foram-se eles.Estudei Economia(IMES) e Arquitetura(MACK): sonhos passados.O interesse vive. Sou, todavia, apaixonada pelo Direito: o contato com o público, o estudo, o amor pela Justiça.Vivo intensa e apaixonadamente esta fase.Monitora de Direito Tributário, atuei no Poupatempo, na prestação de assistência jurídica.Graduação pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo (2008), pós no Damásio (bolsista do integral) e especialização em Direito Civil e Processual Civil, escrevente do Judiciário desde 2005.Pesquisadora, escritora e poetisa.Hoje também Delgado e Sanches e Membro Correspondente da ACLAC-Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ: uma cabeça só, um corpo só, mil vidas.Não sou da cidade, tampouco do campo.Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, preparando-me para um futuro melhor.Um mundo melhor.
Terei muito prazer em recebê-lo em meu espaço: questões de Direito, português, poemas, crônicas ("causos"), jardinagem e reciclagem. 
Esteja à vontade para perguntar, comentar, questionar ou criticar. 

sábado, 8 de dezembro de 2007

CASAMENTO

CASAMENTO

1) CONCEITO
É uma instituição que tem milhares de anos.
Já existia entre os gregos e os romanos.
Durante séculos o casamento é definido como a:

- UNIÃO ENTRE HOMEM E MULHER
Hoje há um movimento para que se crie lei regulamentando a união homossexual.
Por enquanto é entre homem e mulher.

- SOLENIDADE
Uma união de direito, conforme a LEI.

- FINALIDADES
Criar a comunhão de vida, regularizar as relações sexuais, cuidar e educar a prole e a mútua assistência entre os cônjuges.


É O VÍNCULO JURÍDICO ENTRE HOMEM E MULHER, ESTABELECIDO CONFORME A LEI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR FAMÍLIA.



2) NATUREZA JURÍDICA

CASAMENTO:

Existem três correntes defendidas por juristas de renome:

2.1. TEORIA CONTRATUALISTA

Para os primeiros defensores desta teoria, o casamento é um CONTRATO CIVIL - exige agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei – e o ELEMENTO mais importante é a MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – inequívoca e consciente.
No Brasil, são adeptos dessa teoria Clóvis Beviláqua e Pontes de Miranda.

Conforme Sílvio Rodrigues, é um CONTRATO SUI GENERIS.
De direito de família.
O elemento mais importante é a manifestação de vontade.

O fato de ser de ordem pública não interfere porque há outros contratos de ordem pública, também (M.S.Pereira).


2.2. INSTITUCIONALISTAS

No contrato, as partes têm a liberdade de convencionar cláusulas.
No casamento as regras são NORMAS DE ORDEM PÚBLICA, estabelecidas pelo Estado, a que AS PESSOAS ADEREM.
No contrato, as pessoas podem desfazer o negócio.
No casamento, não.
Casamento é UMA INSTITUIÇÃO SOCIAL TOTALMENTE REGULADA pelo Estado e não basta a simples declaração de vontade, mas também a de uma AUTORIDADE CELEBRANTE.
Comungam desta teoria W. Barros, Maria Helena Diniz e Arnold W.


2.3. TEORIA ECLÉTICA OU MISTA

Casamento é UM CONTRATO E UMA INSTITUIÇÃO.
No momento de sua FORMAÇÃO, o casamento é um CONTRATO.
Mas no seu CONTEÚDO (direitos e deveres entre os cônjuges, pais e filhos), é uma INSTITUIÇÃO.
É a posição mais recente.
Eduardo de Oliveira Leite, Flávio Augusto Monteiro de Barros e Silvio de Salvo Venosa a defendem.
 casamento – ato = contrato
 estado = instituição
(Venosa)

A TEORIA CONTRATUALISTA divide-se em dois ramos:
- contrato civil e
- contrato de direito de família (Silvio Rodrigues)

Todas são boas teorias.
Deve-se fazer uma escolha consciente e fundamentada.

O Código Civil de 1916 adotou a posição de Silvio Rodrigues (contrato de Direito de Família).
Já o Código Civil de 2002 estabelece a teoria eclética ou mista.


3) CARACTERÍSTICAS DO CASAMENTO

a) é uma união DISCIPLINADA POR NORMAS DE ORDEM PÚBLICA.

b) LIBERDADE DA ESCOLHA DO CÔNJUGE.
Na nossa legislação, o casamento é o ATO MAIS SOLENE que existe.
A manifestação tem que ser de livre vontade.
A ESCOLHA do cônjuge é LIVRE E CONSCIENTE.

c) DIVERSIDADE DE SEXO
Por enquanto, no Brasil.
Até que a lei venha modificar essa instituição.

d) é a UNIÃO EXCLUSIVA
Monogâmico.

e) PERMANENTE
Até que o casamento seja dissolvido por uma das formas previstas na lei.
Não existe até que, até quando, se, intervalo.

f) DISSOLÚVEL
Pelo divórcio.

g) importa em COMUNHÃO DE VIDA para os cônjuges
Duas pessoas que eram antes plenamente autônomas, passam a decidir juntas.
Cada uma deixa de decidir por si para pensar no plural e pensar no casal.
No plano psíquico é a realização do afeto.

ARTIGOS 1511/1513 DO CÓDIGO CIVIL:
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.
Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
As decisões têm que ser tomadas pelo casal, sem interferências - do Estado, da Igreja, etc.
É o casal que decide quantos filhos, por exemplo, terão.
O ESTADO tem a obrigação de INFORMAR da possibilidade dos métodos anticoncepcionais e OFERECER as cirurgias esterilizantes.
Informar e disponibilizar os meios para a família.
Também não pode interferir na educação dos filhos.

COMUNHÃO DE VIDA
É CARACTERÍSTICA e FINALIDADE do casamento.

O casamento é ATO JURÍDICO PURO E SIMPLES. Não existe se, até quando, etc.

4) FINALIDADES
a) estabelecer a comunhão de vida
b) constituir a família matrimonial
c) disciplinar as relações sexuais

O casamento não é visto pelo Direito Civil como uma união destinada a estabelecer prole.
No entanto, se surgir:
d) cuidar/educar a prole
e) estabelecer a mútua assistência:
- material
- imaterial => diz respeito à personalidade do outro cônjuge


DIREITOS DA PERSONALIDADE ENTRE OS CÔNJUGES
A integridade:
- física
- psicológica
- moral
- à honra
- ao nome
- ter um enterro digno.


ATOS JURÍDICOS
1) CORRENTE DICOTÔMICA
Divide os atos entre VÁLIDOS e NULOS.

2) CORRENTE TRICOTÔMICA
Os atos podem ser INEXISTENTES, VÁLISODS E NULOS.
São aspectos da:
- existência => inexistentes
- validade => válidos e nulos


5) PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO CASAMENTO

Para que uma união seja considerada casamento, é preciso:

a) DIVERSIDADE DE SEXO
Se o casamento dá-se com pessoas do mesmo sexo, é considerado INEXISTENTE.

b) CONSENTIMENTO
Claro e inequívoco.

c) CELEBRAÇÃO
Na forma PRESCRITA EM LEI.

Silvio Rodrigues discorda da posição tricotômica.
Para ele, o casamento é NULO.


6) QUE CASAMENTO?
QUE TIPO?

ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
§ 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
§ 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
O CASAMENTO PODE SER RELIGIOSO, CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS.

PARÁGRAFO SEGUNDO:
Tem que ser pensado em termos históricos.
Até 1890, os casamentos eram religiosos.
Em 1890, a Igreja separou-se do Estado de este instituiu o casamento civil.


7) CASAMENTO:
a) civil
b) religioso
c) religioso com efeitos civis

CF, 226, § 1º:
É CIVIL, e gratuita a sua celebração.
Refere-se ao casamento CIVIL.
ESTE CASAMENTO PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.

ATÉ 1890 o casamento era o casamento RELIGIOSO, celebrado nas IGREJAS e registrado nos livros das paróquias, o que dava o ESTADO CIVIL de CASADOS.

A PARTIR DE 1890 o Estado separou-se da Igreja e o casado somente no religioso não era considerado casado.
Essa celebração não alterava o estado civil nem criava o vínculo matrimonial.
O casamento religioso só podia ser dissolvido por regras de cada religião.

IGREJA CATÓLICA
Para a anulação, seria preciso seguir as regras do direito canônico.

Devido à ruptura Estado x Igraja, criou-se um mal-estar entre o Estado brasileiro e o Vaticano.

EM 1937, Getúlio Vargas estava no poder, e havia uma reaproximação entre o Estado Brasileiro e a igreja católica.
Na CF/37 foi inserido o CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS, que existe até hoje, sendo regulado pelo Código Civil nos artigos 1515 e 1516.
Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
Art. 1.516. O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.
§ 1o O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que haja sido homologada previamente a habilitação regulada neste Código. Após o referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.
§ 2o O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas neste Código, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente e observado o prazo do art. 1.532.
§ 3o Será nulo o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.
O casamento religioso com efeitos civis PODE SER PRECEDIDO DE PROCESSO DE HABILITAÇÃO do registro civil, ou ela PODE SER FEITA DEPOIS.
Faz-se o processo de habilitação, leva-se à uma igreja reconhecida e realiza-se a cerimônia.
A autoridade celebrante expede uma certidão que depois é registrada no Cartório de Registro Civil.
São considerados casados no ato da cerimônia.
OUTRA POSSIBILIDADE:
Casa-se na igreja.
Depois, vai-se ao cartório fazer a habilitação e então junta-se a habilitação à certidão da igreja.


CONSEQÜÊNCIAS:

Como posso DISSOLVER o CASAMENTO CIVIL?
PELO DIVÓRCIO.

E no REGILIOSO COM EFEITOS CIVIS?
Pelo divórcio se dissolve apenas os efeitos civis.
Mas o casamento é religioso e é problema da igreja.


CASAMENTO SÓ NO RELIGIOSO
É considerado UNIÃO ESTÁVEL.


HABILITAÇÃO
Recebida, tem 90 dias para celebrar o casamento.
Se deixar passar esse prazo, perde os efeitos e é necessário que se faça nova habilitação.

ARTIGO 1515 DO CÓDIGO CIVIL:
Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

NO CIVIL
Prazo: 90 dias para realizar o casamento.
Saindo a habilitação, realiza-se o casamento e registra-se no livro de registros.


NO CIVIL COM EFEITOS RELIGIOSOS
Recebida a certidão, tem ela a eficácia de noventa dias para que seja realizada a cerimônia religiosa.
O padre ou pastor – a autoridade religiosa celebrante – incumbir-se-á de registrar o casamento no livro da igreja.
Terá, então, noventa dias para levar essa certidão ao cartório de registro civil.

Nos dois casos, consideram-se casados no dia da celebração.

SOMENTE NA IGREJA
Supondo-se que os noivos sejam solteiros, viúvos ou divorciados, sem impedimentos.
Apresentam os documentos e a prova de que podem se casar pela lei civil.
Se o casamento apenas no religioso tem o valor de união estável, É A PARTIR DO CASAMENTO QUE É CONSIDERADO O COMPANHEIRISMO?
DEPENDE.
A união estável tem uma definição:
“pública, contínua e duradoura, com a intenção de criar família”.
Portanto, sim. Mas se dois meses após, separam-se, não.

Um comentário:

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